Recuperação de Crédito
Cobrança estratégica, com pesquisa patrimonial prévia, escolha do instrumento adequado e atuação em recuperações judiciais e falências.
A eficiência de uma cobrança se decide antes da primeira medida judicial. Ajuizar uma execução sem saber se o devedor tem patrimônio alcançável costuma significar anos de processo e custo sem retorno. Por isso, cada caso começa com duas perguntas: qual é o título disponível e onde está o patrimônio do devedor.
Escolha do instrumento
Quem tem título executivo extrajudicial (CPC, art. 784) pode ir direto à execução, com penhora desde o início. Sem ele, a ação monitória (art. 700) costuma ser mais rápida do que a ação de cobrança comum. O protesto (Lei 9.492/1997) segue útil como ferramenta de pressão e de interrupção da prescrição, e créditos com alienação fiduciária ou hipoteca podem ser executados fora do Judiciário, nas hipóteses ampliadas pela Lei 14.711/2023.
Quando o devedor oculta patrimônio
A execução conta hoje com ferramentas eletrônicas de localização de bens (Sisbajud, Renajud, Infojud e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), além das medidas atípicas do art. 139, IV, do CPC, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF. Alienações feitas para frustrar a cobrança podem ser declaradas ineficazes por fraude à execução (CPC, art. 792) ou anuladas por fraude contra credores (CC, arts. 158 a 165). Quando há abuso da personalidade jurídica, o incidente de desconsideração (CPC, arts. 133 a 137) permite alcançar o patrimônio de sócios ou de empresas do mesmo grupo.
Recuperação judicial e falência
Quando o devedor pede recuperação judicial, o credor precisa agir rápido. O prazo para habilitações e divergências na fase administrativa é de 15 dias após a publicação do edital (Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º). Também é preciso avaliar se o crédito está, de fato, sujeito à recuperação: créditos com alienação fiduciária, por exemplo, ficam fora do concurso (art. 49, § 3º), ainda que sujeitos a restrições durante o stay period. A reforma da Lei 14.112/2020 trouxe a possibilidade de plano alternativo apresentado pelos credores, o que torna a atuação nas assembleias ainda mais relevante.
Prevenção
Boa parte do resultado de uma cobrança depende do contrato que a originou. Revisamos instrumentos e garantias para que, se o inadimplemento ocorrer, o credor já tenha o título e a garantia adequados.