<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"><channel><title>Artigos | Barboza Advogados</title><description>Quatro décadas de experiência jurídica acompanhando a evolução empresarial de nossos clientes. Escritório full service em Curitiba.</description><link>https://barbozaadvogados.com/</link><language>pt-br</language><item><title>Poupança usada como conta-corrente segue impenhorável até 40 salários mínimos: o Tema 1.285 do STJ</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/poupanca-conta-corrente-impenhorabilidade-tema-1285/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/poupanca-conta-corrente-impenhorabilidade-tema-1285/</guid><description>A Corte Especial do STJ fixou, em repetitivo, que a poupança de até 40 salários mínimos é impenhorável mesmo quando movimentada como conta-corrente, e que a proteção alcança outras reservas, mas não aplicações especulativas nem sobras de meses anteriores. Veja como fica a penhora de dinheiro para o credor.</description><pubDate>Thu, 19 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Alongamento da dívida rural: as provas exigidas pelos tribunais</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/alongamento-divida-rural-provas-exigidas/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/alongamento-divida-rural-provas-exigidas/</guid><description>O direito ao alongamento da dívida rural depende cada vez mais da qualidade da prova. Veja o que o STJ e os tribunais estaduais vêm exigindo do produtor, e o que pesa contra o pedido.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Cartão de crédito consignado: as questões afetadas pelo STJ no Tema 1.414</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/cartao-credito-consignado-tema-1414/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/cartao-credito-consignado-tema-1414/</guid><description>A Segunda Seção do STJ vai fixar parâmetros objetivos para a validade dos contratos de cartão com reserva de margem consignável e realiza audiência pública em 27 de novembro. Veja as questões afetadas, o que os tribunais vêm decidindo e os cuidados para bancos e consumidores.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide o STJ no Tema 1.276</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/cprb-base-pis-cofins-tema-1276/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/cprb-base-pis-cofins-tema-1276/</guid><description>Em novembro de 2026, a Primeira Seção do STJ fixou, em recurso repetitivo, que a contribuição previdenciária sobre a receita bruta compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Veja os fundamentos e os reflexos sobre ações e créditos em discussão.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Atraso na entrega do imóvel: o financiamento não prorroga o prazo, e a responsabilidade do banco é limitada</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/financiamento-prazo-entrega-banco-agente-financeiro/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/financiamento-prazo-entrega-banco-agente-financeiro/</guid><description>O prazo de entrega do imóvel na planta é o do contrato com a incorporadora, não o do financiamento bancário. E, desde setembro de 2026, a Segunda Seção do STJ afasta a responsabilidade do banco que atua apenas como agente financeiro, com ressalva para programas habitacionais em que ele executa a política pública.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Juros em cédula de crédito rural: STJ confirma limite de 12% ao ano mesmo com recursos livres</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/juros-cedula-credito-rural-limite-12-recursos-livres/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/juros-cedula-credito-rural-limite-12-recursos-livres/</guid><description>Em outubro de 2026, a Terceira Turma do STJ reafirmou que, na falta de teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional, os juros das cédulas de crédito rural ficam limitados a 12% ao ano, inclusive em operações com recursos livres.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Notificação por e-mail comprova a mora do devedor fiduciante, decide o STJ</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/notificacao-eletronica-mora-devedor-fiduciante/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/notificacao-eletronica-mora-devedor-fiduciante/</guid><description>Em novembro de 2026, a Segunda Seção do STJ reafirmou, sob o regime da relevância, que a notificação extrajudicial eletrônica enviada ao endereço indicado pelo devedor basta para comprovar a mora na alienação fiduciária de bens móveis, sem prova de leitura.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Prescrição da cédula de crédito rural: três anos, inclusive na prescrição intercorrente</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/prescricao-cedula-credito-rural-tres-anos/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/prescricao-cedula-credito-rural-tres-anos/</guid><description>A Terceira Turma do STJ afirmou que a execução de cédula de crédito rural prescreve em três anos e que esse mesmo prazo rege a prescrição intercorrente. Entenda os efeitos para credores e devedores.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Prorrogação de dívida rural: a Resolução CMN 5.314/2026 e a Súmula 298 do STJ</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/prorrogacao-divida-rural-resolucao-cmn-5314-sumula-298/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/prorrogacao-divida-rural-resolucao-cmn-5314-sumula-298/</guid><description>A nova redação do Manual de Crédito Rural passou a falar em prorrogação por conveniência e decisão do banco. Veja a nova redação, o entendimento dos tribunais e os cuidados na formulação do pedido.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Recuperação judicial do produtor rural: quais dívidas rurais ficam de fora</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/recuperacao-judicial-produtor-rural-dividas-excluidas/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/recuperacao-judicial-produtor-rural-dividas-excluidas/</guid><description>A reforma de 2020 da Lei de Recuperação Judicial permitiu o pedido pelo produtor rural, mas excluiu diversas dívidas típicas do agronegócio. Veja quais são e como o STJ tem aplicado essas regras.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Filtro de relevância no STJ: crédito de ICMS na frota própria e fim antecipado do Perse</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/relevancia-stj-icms-frota-propria-perse/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/relevancia-stj-icms-frota-propria-perse/</guid><description>Em novembro de 2026, a Primeira Seção do STJ submeteu ao novo regime da relevância duas discussões tributárias de grande alcance e suspendeu os processos em curso: o crédito de ICMS sobre combustível e peças da frota própria (Tema 1.477) e a revogação antecipada do Perse (Tema 1.483).</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Renegociação de dívidas rurais: a MP 1.376/2026 e o texto aprovado pelo Congresso</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/renegociacao-dividas-rurais-mp-1376/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/renegociacao-dividas-rurais-mp-1376/</guid><description>A linha extraordinária de composição de dívidas rurais criada em julho de 2026 teve o prazo reaberto pelo Senado. Veja quem pode aderir, as condições e o que ainda depende de sanção e regulamentação.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Selic no lugar do IGP-M e dos juros de 1%: o STJ e a revisão dos encargos já fixados em sentença</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/selic-juros-correcao-cumprimento-sentenca/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/selic-juros-correcao-cumprimento-sentenca/</guid><description>Em setembro de 2026, a Quarta Turma do STJ admitiu substituir, na fase de cumprimento de sentença, o IGP-M e os juros de 1% ao mês fixados no título pela Selic. A decisão destoa de julgado da mesma turma de maio e pode alterar o valor de créditos e dívidas em execução.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Superendividamento visto pelo credor: audiência, plano compulsório e honorários no STJ</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/superendividamento-credor-audiencia-plano-compulsorio/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/superendividamento-credor-audiencia-plano-compulsorio/</guid><description>Em setembro e outubro de 2026, a Terceira e a Quarta Turmas do STJ definiram o que o credor arrisca na audiência de conciliação, os limites do plano judicial compulsório e o descabimento, como regra, de honorários sucumbenciais contra os credores.</description><pubDate>Tue, 17 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>ITBI na integralização de capital: STF estende a imunidade às empresas do setor imobiliário</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/itbi-integralizacao-capital-setor-imobiliario/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/itbi-integralizacao-capital-setor-imobiliario/</guid><description>No Tema 1.348, o Supremo decidiu que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social independe da atividade preponderante da empresa, com limite no valor do capital e ressalva para simulação ou fraude.</description><pubDate>Wed, 11 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Direitos do devedor fiduciante sobre imóvel financiado podem ser penhorados e divididos, decide o STJ</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/direitos-do-devedor-fiduciante-penhora-e-divisao/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/direitos-do-devedor-fiduciante-penhora-e-divisao/</guid><description>Duas decisões recentes da Quarta Turma do STJ reconhecem valor econômico próprio aos direitos aquisitivos do devedor fiduciante, com reflexos em partilhas, execuções e na posição do banco credor.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Golpe do Pix: quando o STJ responsabiliza a instituição financeira</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/golpe-do-pix-responsabilidade-do-banco/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/golpe-do-pix-responsabilidade-do-banco/</guid><description>Os critérios que o STJ vem adotando para atribuir ou afastar a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento em fraudes com Pix, e o papel do Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Inteligência artificial no Judiciário: regras e decisões para juízes e advogados</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/inteligencia-artificial-no-judiciario/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/inteligencia-artificial-no-judiciario/</guid><description>Resolução do CNJ, recomendação da OAB e as primeiras decisões do STJ e do TJSP desenham os limites do uso de IA generativa no processo, com atenção especial à responsabilidade por precedentes inexistentes.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Leilão extrajudicial na alienação fiduciária, a intimação do devedor e a posição do arrematante</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/leilao-extrajudicial-intimacao-arrematante/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/leilao-extrajudicial-intimacao-arrematante/</guid><description>O STJ reafirmou que a comunicação das datas dos leilões ao devedor fiduciante só passou a ser exigida com a Lei 13.465/2017 e preservou a arrematação feita por terceiro de boa-fé sob o regime anterior.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>STJ fixa teses sobre a purgação da mora na alienação fiduciária de imóveis após a Lei 13.465/2017</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/quitacao-divida-alienacao-fiduciaria-lei-13465/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/quitacao-divida-alienacao-fiduciaria-lei-13465/</guid><description>No Tema 1.288 dos recursos repetitivos, o STJ definiu que, consolidada a propriedade sob a lei nova sem pagamento do débito, resta ao devedor apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Registro de marca no INPI: as etapas iniciais</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/registro-de-marca-por-onde-comecar/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/registro-de-marca-por-onde-comecar/</guid><description>As etapas básicas para proteger o nome e a identidade visual da sua empresa.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Responsabilidade civil por danos causados por inteligência artificial</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/responsabilidade-civil-inteligencia-artificial/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/responsabilidade-civil-inteligencia-artificial/</guid><description>Sem lei específica em vigor, a reparação de danos ligados à inteligência artificial segue o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a LGPD, enquanto o PL 2338/2023 aguarda a Câmara.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>STJ afasta a Súmula 308 em caso de alienação fiduciária de imóvel</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/sumula-308-alienacao-fiduciaria/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/sumula-308-alienacao-fiduciaria/</guid><description>A Quarta Turma do STJ reafirmou que a proteção dada ao comprador contra a hipoteca da construtora não se estende, por analogia, à alienação fiduciária regida pela Lei 9.514/1997.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item><item><title>Taxa diária de juros em contratos bancários: a controvérsia afetada no Tema 1.474</title><link>https://barbozaadvogados.com/artigos/taxa-diaria-de-juros-contrato-bancario/</link><guid isPermaLink="true">https://barbozaadvogados.com/artigos/taxa-diaria-de-juros-contrato-bancario/</guid><description>A Segunda Seção do STJ definirá, em recurso repetitivo, se a capitalização diária de juros exige a indicação expressa da taxa diária no contrato, e suspendeu os recursos que tratam da questão.</description><pubDate>Thu, 05 Nov 2026 00:00:00 GMT</pubDate><author>Barboza Advogados</author></item></channel></rss>