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Registro de marca no INPI: as etapas iniciais

As etapas básicas para proteger o nome e a identidade visual da sua empresa.

· Barboza Advogados

Muitas empresas só se preocupam com o registro da marca quando surge um problema, como uma notificação de um concorrente ou a descoberta de que outra empresa já registrou um nome parecido. Por isso, recomenda-se cuidar do registro desde o início.

A finalidade do registro

No Brasil, a propriedade da marca é adquirida pelo registro concedido pelo INPI. É o registro que garante o uso exclusivo em todo o território nacional, dentro do segmento de atuação da empresa.

As etapas básicas

  1. Busca de anterioridade. Antes do pedido, verifica-se se já existem marcas idênticas ou semelhantes registradas ou pedidas para produtos e serviços afins.
  2. Definição das classes. As marcas são registradas para classes de produtos e serviços. Escolher as classes corretas é essencial para que a proteção seja efetiva.
  3. Depósito do pedido. O pedido é apresentado ao INPI, com o pagamento das taxas correspondentes.
  4. Acompanhamento. O pedido é publicado, pode receber oposições de terceiros e exigências do próprio INPI, que precisam ser respondidas no prazo.
  5. Concessão. Deferido o pedido e pagas as taxas finais, o registro é concedido por dez anos, prorrogáveis sucessivamente.

Depois do registro

O registro não encerra o trabalho. É recomendável acompanhar novos pedidos de terceiros que possam conflitar com a marca e manter a documentação de uso organizada.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.